Política de Privacidade do 522be

A presente Política de Privacidade ("Política") é aplicável à plataforma 522be ("Plataforma", "nós", "nosso"), que oferece serviços de apostas esportivas, jogos de cassino online, crash games, slots e entretenimento digital ao mercado brasileiro.

O 522be atua como controlador dos dados pessoais dos seus usuários, conforme a definição prevista no artigo 5º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD). Isso significa que somos responsáveis pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais na plataforma.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo:

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018);
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Lei que dispõe sobre a exploração de jogos online no Brasil (Lei 14.790/2023);
• Regulamentações complementares da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O 522be coleta dados pessoais dos usuários em diferentes momentos da utilização da plataforma. Os tipos de dados coletados estão organizados nas seguintes categorias:

Os dados pessoais coletados pelo 522be são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: Criação e gestão da conta do usuário, processamento de apostas, jogos e transações financeiras;
• Verificação de identidade (KYC): Cumprimento das obrigações regulatórias de identificação de clientes, prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e confirmação de maioridade (18+);
• Segurança e prevenção a fraudes: Detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas, uso de bots, abuso de bônus e outras condutas proibidas;
• Comunicações transacionais: Envio de confirmações de transações, alertas de segurança, notificações de conta e comunicações essenciais ao uso da plataforma;
• Jogo responsável: Monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de comportamento de risco e ativar ferramentas de proteção conforme solicitado ou necessário;
• Marketing (mediante consentimento): Envio de comunicações sobre promoções, bônus e novidades da plataforma — apenas para usuários que optaram por receber este tipo de comunicação;
• Cumprimento de obrigações legais: Atendimento a requisições de autoridades competentes, cumprimento de decisões judiciais e obrigações fiscais;
• Melhoria dos serviços: Análise agregada e anonimizada do comportamento dos usuários para aprimorar a experiência na plataforma, performance técnica e relevância das ofertas.

Conforme exigido pela LGPD, cada operação de tratamento de dados realizada pelo 522be possui uma base legal específica que a fundamenta. O quadro abaixo apresenta as bases legais aplicáveis às principais atividades de tratamento:

O 522be adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos seus usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas de segurança adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de dados em servidores com certificação de segurança em data centers localizados no Brasil ou em jurisdições com nível adequado de proteção de dados;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais, sob registros auditáveis;
• Senhas armazenadas exclusivamente na forma de hash com salt (nunca em texto plano), utilizando algoritmos modernos como bcrypt ou Argon2;
• Monitoramento contínuo de segurança (SIEM) para detecção e resposta a incidentes em tempo real;
• Testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança realizados periodicamente por empresas especializadas independentes;
• Programa de gestão de vulnerabilidades com política de divulgação responsável (responsible disclosure);
• Backups regulares com criptografia e armazenamento redundante em múltiplas localizações geográficas.

O 522be não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais dos seus usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes circunstâncias, todas com amparo legal:

• Processadores de pagamento: Compartilhamos dados financeiros mínimos com processadores de pagamento parceiros (como operadoras de Pix, instituições financeiras e gateways de pagamento) exclusivamente para viabilizar transações financeiras;
• Provedores de jogos: Provedores de jogos como Pragmatic Play, Evolution Gaming e PG Soft podem receber identificadores técnicos (não o CPF ou nome completo) para fins de gestão de sessões de jogo e conformidade regulatória do provedor;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): Parceiros especializados em verificação de documentos e análise de identidade podem processar seus dados documentais como operadores, sob contrato com o 522be e sujeitos às mesmas obrigações de proteção;
• Autoridades e órgãos reguladores: O 522be pode ser legalmente obrigado a fornecer dados a autoridades governamentais, como Receita Federal, Ministério da Fazenda (SPA), Polícia Federal, Ministério Público, e em cumprimento de decisões judiciais;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (AML): Dados podem ser compartilhados com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) conforme as obrigações impostas pela legislação anti-lavagem de dinheiro;
• Auditores e consultores: Profissionais externos contratados para fins de auditoria, assessoria jurídica ou consultoria técnica, todos sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados.

O 522be utiliza cookies e tecnologias similares para aprimorar a experiência do usuário, garantir a segurança da plataforma e coletar dados analíticos agregados. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: Indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: Coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) de forma anonimizada, para fins de melhoria contínua;
• Cookies funcionais: Permitem que a plataforma lembre de preferências do usuário (como tamanho de aposta padrão, jogo favorito, tema visual) para oferecer uma experiência personalizada;
• Cookies de marketing: Utilizados somente mediante consentimento para medir a efetividade de campanhas promocionais e exibir ofertas relevantes ao perfil do usuário.

Você pode gerenciar as suas preferências de cookies a qualquer momento através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da plataforma. A desativação dos demais cookies não afeta o acesso aos serviços, mas pode reduzir a personalização da experiência.

Em virtude da natureza global de alguns provedores de serviços tecnológicos e de jogos utilizados pelo 522be (como provedores de infraestrutura em nuvem, ferramentas de análise e pro vedores de jogos internacionais), pode ocorrer a transferência de dados pessoais para países estrangeiros.

O 522be garante que qualquer transferência internacional de dados pessoais é realizada em conformidade com o Capítulo V da LGPD, adotando uma ou mais das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países reconhecidos pela ANPD como possuidores de grau adequado de proteção de dados pessoais;
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou cláusulas específicas para um determinado contrato, que estabeleçam obrigações equivalentes às previstas na LGPD;
• Normas corporativas globais (binding corporate rules) para transferências dentro de grupos econômicos;
• Consentimento específico e destacado do titular para a transferência, quando aplicável, com informação prévia sobre o país de destino e o nível de proteção oferecido;
• Necessidade da transferência para execução do contrato celebrado entre o titular e o controlador, como no caso de rodadas de jogos processadas por servidores de provedores internacionais.

O 522be retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos de retenção impostos pela legislação brasileira vigente:

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura e irreversível, utilizando técnicas de sanitização de dados que impedem qualquer possibilidade de recuperação. Alternativamente, os dados podem ser anonimizados de forma permanente para fins estatísticos e de pesquisa, sem possibilidade de reidentificação.

A plataforma 522be é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O 522be não coleta, processa ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Pais ou responsáveis legais que acreditem que seus filhos menores de 18 anos possam ter criado uma conta ou fornecido dados pessoais ao 522be devem entrar em contato imediatamente com o nosso suporte pelo e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo, para que as medidas cabíveis sejam tomadas com urgência.

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD — acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação de consentimento, oposição ou informação sobre compartilhamentos — o titular dos dados pode:

• Acessar a seção "Privacidade e Dados" dentro da sua conta na plataforma 522be para solicitações de acesso e correção de dados básicos;
• Enviar um e-mail para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [Tipo de Direito]", informando seu nome completo, CPF cadastrado e a solicitação específica;
• Entrar em contato via chat ao vivo disponível 24/7 na plataforma;
• Encaminhar mensagem pelo WhatsApp: +55 (11) 94000-5220.

O 522be responderá à sua solicitação dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir do seu recebimento. Em casos de solicitações complexas, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao titular. Poderemos solicitar a confirmação da sua identidade antes de processar a solicitação, como medida de segurança para proteger seus próprios dados.

Caso não fique satisfeito com a resposta do 522be, você tem o direito de registrar uma reclamação diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), através do portal oficial em gov.br/anpd.

Conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, o 522be designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências cabíveis;
• Orientar os colaboradores e contratados da plataforma sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares da ANPD.

O DPO do 522be pode ser contactado pelos seguintes meios:

• E-mail: [email protected] — com assunto "DPO — Proteção de Dados";
• Chat ao Vivo: disponível 24/7 diretamente na plataforma, solicitando transferência para o setor de privacidade;
• Prazo de resposta: Até 15 (quinze) dias úteis para questões relacionadas à LGPD, conforme previsto em lei.

O 522be se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável ou nas melhores práticas do setor. Todas as alterações relevantes serão comunicadas aos usuários através de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta, com antecedência mínima de 10 (dez) dias para alterações que ampliem o escopo do tratamento de dados;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma e na área de login;
• Notificação dentro da conta do usuário no próximo acesso após a publicação das alterações;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta Política.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação tácita da Política atualizada. Caso o usuário não concorde com as alterações, deve cessar o uso da plataforma e solicitar o encerramento da sua conta, conforme descrito na seção de direitos do titular acima.